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Sistema Integrado de Gerenciamento Digital de Funções de Conservação (SIGECON)

Sistema com acesso, via web, através de senha para a ARTESP para recebimento de comunicados automáticos, consulta e downloads de informações pelas áreas técnicas da Agência. O SIGECON registra e contabilizar as quantidades de materiais e serviços executados em determinado período, de acordo com o padrão de codificação do DER/SP ou outro padrão venha a definir. No primeiro ano da Concessão, a Concessionária deverá implantar um “Sistema Digital Integrado de Gerenciamento Digital de Projetos (SISPROJ)” com acesso via web. Deverão ser disponibilizados pares de usuário/senha para a ARTESP para recebimento de comunicados automáticos, consulta e download dos arquivos de projeto pelas áreas técnicas da Agência. Os projetos deverão ser atualizados no sistema a cada entrega de revisão dos documentos físicos (protocolo), sem que exista a possibilidade de alteração de versões no sistema por parte da Concessionária após a primeira consulta por parte de um dos usuários cadastrados por parte da ARTESP. Deverão ser mantidos os padrões de codificação de itens de obra/serviço e codificação de documento de projeto em vigência por parte da ARTESP. Para todos os sistemas digitais de gerenciamento a serem implantados pela Concessionária, deverá ser previsto: acesso via web, com disponibilização de pares de usuário/senha para a ARTESP para consulta e eventual download de arquivos e informações, validação de informações, cadastro de comentários e upload de documentos; exportação de 100% das informações cadastradas para documentos do tipo planilhas eletrônicas editáveis (arquivo xls ou equivalente); integração com sistemas digitais da ARTESP para os mesmos fins; integração e alinhamento com o CCI da ARTESP; devolução, ao fim do contrato de Concessão, de todo o conteúdo digital em mídia eletrônica de alta capacidade e transferência do software; emissão de relatórios gerenciais em formato de planilha eletrônica conforme padrões definidos pela ARTESP; homologação por parte da(s) área(s) técnica(s) da ARTESP para cada módulo desenvolvido; implantação inicial até o fim do primeiro ano de Concessão com previsão de expansão e melhorias para os demais anos. Logo após a aprovação do projeto junto à ARTESP, o Banco de Dados do Sistema de Gerência de Pavimentos (SGP) da CONCESSIONÁRIA deverá ser atualizado com os novos valores dos levantamentos das condições de superfície, estruturais e de segurança dos pavimentos, bem como com as eventuais novas contagens do volume de tráfego, resultados de ensaios complementares de geotecnia e de propriedades mecânicas dos materiais constituintes das estruturas dos pavimentos e, finalmente, com as soluções propostas para a conservação especial. As eventuais revisões dos projetos poderão ser submetidas à análise durante o andamento das obras de conservação especial, mas com antecedência necessária para que haja tempo hábil para análise da ARTESP antes de iniciar a execução do serviço que corresponda aquela revisão; No módulo de gerenciamento de inventário rodoviário, o sistema deverá ser capaz de manter um cadastro atualizado dos elementos rodoviários inventariados. Com base nos dados cadastrados, o sistema também deverá ser capaz de produzir relatórios gerenciais consolidando e sumarizando informações de acordo com as necessidades do usuário (por exemplo: extensão total de faixas de rolamento ano a ano, extensão total de barreiras rígidas, quantidade de placas por tipo etc.). O sistema deverá ainda ser capaz de gerar arquivos específicos para visualização dos elementos cadastrados em software de mapas específico (arquivos kmz, kml ou equivalente), bem como gerar diagramas retigráficos que representem elementos cadastrados ao longo da via. Deverá ser prevista a exportação das informações cadastradas em planilhas eletrônicas, bem como o fornecimento, ao final do contrato, de mídia digital de alta capacidade, com cópia de todos os arquivos cadastrados em arquivos padrão planilha eletrônica. Também deverá ser prevista a integração deste sistema com sistemas utilizados pela ARTESP para os mesmos fins, bem como integração com CCI da ARTESP. Além do cadastramento e disponibilização, para acesso à ARTESP, dos documentos finais devidamente aprovados no SISPROJ, os Projetos Executivos aprovados pelas áreas técnicas da ARTESP deverão ser encaminhados, pela CONCESSIONÁRIA à ARTESP, em 2 (duas) vias contendo mídia digital, documentação impressa e relação de documentos. Cada via deverá ser entregue em pasta ou caixa box na cor branca identificada com etiqueta contendo: Fiscalização A ARTESP estabelecerá, em conjunto com a CONCESSIONÁRIA, um programa de fiscalização, acompanhamento da execução, controle tecnológico e da qualidade dos Serviços. Os custos do desenvolvimento e aplicação do programa de fiscalização ocorrerão por conta da CONCESSIONÁRIA. A CONCESSIONÁRIA deverá justificar, por escrito, eventuais atrasos de início e final de obra, inclusive se houver atraso no cumprimento de marcos intermediários apresentado no Plano de Investimentos vigente, sem prejuízo da análise e validação pela ARTESP quanto ao mérito. No primeiro ano da Concessão, a CONCESSIONÁRIA deverá implantar um “Sistema Digital Integrado de Gerenciamento do Controle Tecnológico e da Qualidade das Obras” (SISQUALI) com acesso via web, de modo a manter um cadastro atualizado dos resultados dos ensaios previstos nas normas vigentes aplicáveis (ABNT, DER/SP e ARTESP), bem como o processamento destes dados através de cálculos por procedimentos estatísticos de maneira a demonstrar o pleno atendimento às disposições normativas e às especificações técnicas vigentes aplicáveis. Deverão ser disponibilizados pares de usuário/senha para eventuais consultas e downloads dos dados (exportação no formato planilha eletrônica) por parte das áreas técnicas da ARTESP. Os dados deverão ser atualizados no sistema no final do dia de acompanhamento das obras pela equipe técnica responsável pelo controle de qualidade. Ressalta-se que os riscos associados ao Controle da Qualidade das obras são de responsabilidade integral da CONCESSIONÁRIA. Sem prejuízo dos dados e documentos que ficarão disponíveis para acesso digital por meio do SISQUALI, a CONCESSIONÁRIA deverá cumprir com as obrigações de manutenção de via física assinada pela empresa responsável pelo controle de campo junto à documentação da obra e, quando for o caso, de entrega e protocolo de vias físicas dos documentos, inclusive para fins de demonstração de atendimento e cômputo dos prazos procedimentais pertinentes. A ARTESP se reserva o direito que, a qualquer momento manifestar recomendações e orientações, inclusive para finalidade de chamar atenção da CONCESSIONÁRIA para atendimento a determinada norma, o que poderá ser feito também com base nas informações a que tiver acesso por meio do SISQUALI. No primeiro ano da Concessão, a CONCESSIONÁRIA deverá implantar um “Sistema Digital Integrado de Gerenciamento do Controle Tecnológico e da Qualidade das Obras” (SISQUALI) com acesso via web, de modo a manter um cadastro atualizado dos resultados dos ensaios previstos nas normas vigentes aplicáveis (ABNT, DER/SP e ARTESP), bem como o processamento destes dados através de cálculos por procedimentos estatísticos de maneira a demonstrar o pleno atendimento às disposições normativas e às especificações técnicas vigentes aplicáveis. Deverão ser disponibilizados pares de usuário/senha para eventuais consultas e downloads dos dados (exportação no formato planilha eletrônica) por parte das áreas técnicas da ARTESP. Os dados deverão ser atualizados no sistema no final do dia de acompanhamento das obras pela equipe técnica responsável pelo controle de qualidade. Ressalta-se que os riscos associados ao Controle da Qualidade das obras são de responsabilidade integral da CONCESSIONÁRIA. Sem prejuízo dos dados e documentos que ficarão disponíveis para acesso digital por meio do SISQUALI, a CONCESSIONÁRIA deverá cumprir com as obrigações de manutenção de via física assinada pela empresa responsável pelo controle de campo junto à documentação da obra e, quando for o caso, de entrega e protocolo de vias físicas dos documentos, inclusive para fins de demonstração de atendimento e cômputo dos prazos procedimentais pertinentes. A ARTESP se reserva o direito que, a qualquer momento manifestar recomendações e orientações, inclusive para finalidade de chamar atenção da CONCESSIONÁRIA para atendimento a determinada norma, o que poderá ser feito também com base nas informações a que tiver acesso por meio do SISQUALI. As inclusões de novos investimentos e o detalhamento das atividades pertinentes, relacionadas às funções especificadas neste Anexo, deverão ser cadastradas e disponibilizadas no sistema SISDEMANDA, conforme regramento estabelecido no CONTRATO e, especialmente de acordo com o processamento descrito no Anexo 07, observando as normas aplicáveis às Revisões Ordinárias Periódicas.